Termos de Serviço – Aurora

Ao utilizar os serviços de assessoria pessoal da Aurora, você (“Usuário”) concorda com estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Objeto dos Serviços

1.1. A Aurora oferece serviços de assessoria pessoal conforme o plano contratado, prestados remotamente por profissionais treinadas.
1.2. Os serviços incluem, mas não se limitam a: organização de compromissos pessoais; agendamento e gestão de serviços; suporte em compras e reservas; organização de tarefas cotidianas; entre outros. Serviços adicionais poderão ser executados mediante viabilidade operacional e alinhamento ao escopo do plano contratado.
1.3. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, exceto feriados nacionais.
1.4. A Aurora é uma assessoria por assinatura, com cobrança recorrente e renovação automática conforme a seção 4. Os serviços são prestados de forma não exclusiva, com profissionais que atendem simultaneamente múltiplos clientes.

2. Obrigações das Partes

2.1. Obrigações da Aurora:
a) Prestar os serviços conforme o plano contratado, com profissionalismo, confidencialidade e boas práticas;
b) Disponibilizar profissional treinada para a execução das tarefas;
c) Envidar os melhores esforços para responder às solicitações em até 2 (duas) horas úteis dentro do horário comercial (pequenos atrasos pontuais podem ocorrer sem que caracterizem descumprimento contratual);
d) Garantir a privacidade e segurança dos dados do Usuário, nos termos da seção 5;
e) Fornecer suporte dentro do horário de atendimento.

2.2. Obrigações do Usuário:
a) Fornecer informações claras e completas;
b) Disponibilizar dados, documentos e acessos necessários à execução dos serviços;
c) Manter meio de pagamento válido e atualizado e efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos;
d) Comunicar alterações e cancelamentos com a antecedência prevista neste instrumento;
e) Não solicitar serviços fora do escopo contratado ou em desconformidade com a legislação vigente;
f) Manter seus dados cadastrais e de contato atualizados;
g) Responder pelo uso indevido de credenciais e acessos compartilhados com terceiros, salvo se comunicar imediatamente à Aurora sobre eventual comprometimento.

3. Valores, Pagamento e Inadimplência

3.1. O pagamento é realizado antecipadamente, por cartão de crédito, em cobrança recorrente.
3.2. O Usuário é responsável por manter um meio de pagamento válido e atualizado.
3.3. Em caso de falha no pagamento, o Usuário terá até 3 (três) dias úteis para regularização; após esse prazo, os serviços poderão ser suspensos.
3.4. A inadimplência por mais de 10 (dez) dias corridos poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem aviso prévio adicional, sem direito a reembolso de valores já faturados.
3.5. Sobre valores em aberto incidirá multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
3.6. O nome do Usuário inadimplente poderá ser incluído em órgãos de proteção ao crédito (ex.: SERASA), após notificação formal prévia por e-mail.
3.7. A suspensão dos serviços por inadimplência não exime o Usuário do pagamento integral das quantias devidas, que poderão ser cobradas pela Aurora ou por empresas terceirizadas por ela autorizadas.

4. Duração, Renovação e Cancelamento

4.1. Planos e cobrança. Os serviços podem ser contratados no plano Mensal (sem compromisso) ou nos planos Trimestral e Semestral (com compromisso). A cobrança é mensal e recorrente em todos os planos.
4.2. Renovação automática. O plano renova-se automaticamente ao final de cada período contratado. Para evitar a renovação, o Usuário deve solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à data de renovação.
4.3. Cancelamento do plano Mensal (sem compromisso). O Usuário pode cancelar a qualquer momento, com aviso mínimo de 15 (quinze) dias corridos antes da próxima renovação. Não há multa. Valores já faturados não são reembolsáveis.
4.4. Cancelamento antecipado de planos com compromisso (Trimestral/Semestral). Se o Usuário cancelar antes do término do período de compromisso, deverá recompor apenas o desconto usufruído até então. Essa recomposição corresponde, para cada mês utilizado, à diferença entre o preço mensal do plano Mensal (sem desconto) e o preço mensal do plano com compromisso contratado (com desconto); somam-se essas diferenças de todos os meses efetivamente utilizados e o total será cobrado em parcela única no cartão cadastrado. Não há cobrança de meses futuros nem multa adicional. Valores já faturados não são reembolsáveis.
4.5. Efeitos do cancelamento. O serviço permanece ativo até o fim do ciclo em andamento. Se o aviso de cancelamento não respeitar o prazo mínimo de 15 dias, poderá ocorrer a cobrança integral do ciclo seguinte.
4.6. Direito de arrependimento (art. 49, CDC). Para contratações realizadas fora do estabelecimento físico (on-line/telefone), o Usuário poderá desistir em até 7 (sete) dias corridos da contratação inicial, com reembolso integral.
4.7. Cancelamento por alteração dos Termos. Em caso de atualização destes Termos (cláusula 6.2), se o Usuário não concordar, poderá cancelar sem multa antes da entrada em vigor da nova versão.
4.8. Canal oficial. Cancelamentos devem ser solicitados exclusivamente por e-mail indicado na cláusula 6.7.

5. Privacidade e Confidencialidade

5.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações trocadas, inclusive dados pessoais, financeiros, médicos e senhas.
5.2. A Aurora adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
5.3. As informações serão utilizadas somente para a execução dos serviços e não serão compartilhadas, salvo por obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5.4. A obrigação de sigilo permanecerá válida por 5 (cinco) anos após o fim do contrato.
5.5. O Usuário declara possuir base legal para compartilhar com a Aurora dados de terceiros eventualmente necessários à execução dos serviços, responsabilizando-se por obtê-la quando exigido pela LGPD.

6. Disposições Gerais

6.1. Estes Termos não estabelecem vínculo empregatício entre a Aurora e o Usuário.
6.2. Atualizações dos Termos. A Aurora poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, por razões legais, operacionais ou de melhoria dos serviços. A versão mais recente substituirá automaticamente a anterior e será comunicada ao Usuário com antecedência razoável. Caso o Usuário não concorde, poderá solicitar o cancelamento sem multa antes da entrada em vigor da nova versão. O uso contínuo dos serviços após a divulgação implicará aceitação tácita das alterações.
6.3. Em caso de disputa, as partes buscarão resolução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.4. A eventual tolerância a descumprimento contratual não implica renúncia de direitos.
6.5. A Aurora não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de terceiros, fornecedores, plataformas, decisões e atos do Usuário, ou eventos fora do seu controle direto.
6.6. Todo material produzido pela Aurora no contexto da prestação de serviços é de sua propriedade intelectual, salvo estipulação expressa em contrário.
6.7. Canal oficial: cancelamentos, disputas ou alterações contratuais devem ser solicitadas exclusivamente pelo e-mail contato@olaaurora.com.br.
6.8. A Aurora não será responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços causados por caso fortuito ou força maior, nos termos do Código Civil Brasileiro.
6.9. O Usuário reconhece que os serviços de assessoria são prestados por profissionais que atendem múltiplos clientes simultaneamente, de forma não exclusiva, conforme previsto na cláusula 1.4.